10 de outubro, assinala-se o
Dia Mundial contra a Pena de Morte
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Autor: Joana Teles
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Quarta, 10 Outubro 2012 00:00
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Hoje, 10 de outubro, assinala-se o Dia Mundial
Contra a Pena de Morte, uma data que pretende defender a vida, pedra basilar
dos direitos humanos. Hoje, celebra-se também o Dia Mundial da Saúde Mental.
O primeiro
Dia Mundial Contra a Pena de Morte foi celebrado em 2003, em resultado de uma
iniciativa de organizações não-governamentais internacionais, organizações
jurídicas e governos locais de todo o mundo.
Desde
então, diversas organizações de países de todo o mundo levam a cabo ações de
sensibilização contra a pena de morte, através da coordenação de esforços de
pressão internacional, para sensibilizar os estados que ainda aplicam esta
pena.
A
Organização das Nações Unidas, na Assembleia Geral de 2007, também repudiou a
legalidade e uso da pena capital, incentivando os países a tomarem medidas.
A União
Europeia concordou com a decisão da ONU e, atualmente, todos os países
consideram a pena de morte ilegal. E Portugal foi o primeiro país do mundo a
abolir a pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.
A esse
propósito, o poeta francês, estadista e ativista pelos direitos humanos,
Victor Hugo escreveu: “Está pois a pena de morte abolida nesse nobre
Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa
nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa
glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a
vida!”.
Hoje, no
Dia Mundial Contra a Pena de Morte, assinala-se esta lição que Portugal deu
ao mundo e, acima de tudo, na defesa do direito à vida.
Nasceram a
10 de outubro Antoine Watteau, pintor francês (1684), Lambert Sigisbert Adam,
escultor francês (1700), Henry Cavendish, cientista britânico (1731),
Giuseppe Verdi, compositor de óperas italiano (1813), David Lee Roth, músico
norte-americano, vocalista dos Van Halen (1954) e Miguel Falabella, ator e
diretor brasileiro (1956).
Morreram
neste dia Abel Tasman, navegador e explorador holandês, que descobriu a
Tasmânia (1659), Hermann Einstein, pai do cientista Albert Einstein (1902),
Edith Piaf, cantora francesa (1963), Orson Welles, cineasta e ator
norte-americano (1985), Christopher Reeve, ator norte americano, o mais
famoso Super-Homem do cinema (2004) e Solomon Burke, cantor e compositor
norte-americano (2010).
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ABOLIÇÂO DA
PENA DE MORTE EM PORTUGAL
(Lei de 1 de
Julho de 1867)
Síntese
histórica
A abolição
da pena de morte para os crimes políticos foi proposta na sessão de 10 de Março
de 1852 da Câmara dos Deputados, em Aditamento ao Ato Adicional à Carta
Constitucional. Iniciada a discussão em 29 de Março, as divergências incidiram
apenas sobre o processo legislativo. Relativamente à questão de fundo, o
representante do Governo sintetizou o que parecia corresponder ao sentimento
unânime da Câmara: "...porque felizmente entre nós a pena de morte para os
crimes políticos está abolida nos corações de todos; e se, porventura,
aparecesse hoje entre nós, um Nero, ou um Calígula, não teria força para a
impor; e ainda bem que damos ao mundo um exemplo de tolerância que muito nos
honra".
A proposta
foi aprovada e a abolição da pena de morte por crime político passou a constar
do artigo 16º do Ato Adicional à Carta Constitucional (5 de Julho de 1852).
Sabe-se que,
desde 1834, não fora executada pena capital pela prática de crime político.
A partir
daí, a questão da abolição da pena de morte para os restantes crimes foi
levada, por diversas vezes, às câmaras.
Não foi
possível reunir consenso à roda da proposta nem nesta altura nem no ano
seguinte mas, em 1867, viria a ser aprovada uma lei que aboliu a pena de morte
para todos os crimes, excetuados os militares - Lei de 1 de Julho de 1867.
Relativamente
a crimes do foro militar, a pena de morte manteve-se até ao Decreto com força
de lei de 16 de Março de 1911 que a aboliu, vindo a Constituição de 1911 a
prever que em nenhum caso poderia ser estabelecida tal pena.
Uns anos
mais tarde, a participação de Portugal na guerra levaria, pela lei nº 635, de
28 de Setembro de 1916, a restabelecer a pena de morte para "caso de
guerra com país estrangeiro, em tanto quanto a aplicação dessa pena seja
indispensável, e apenas no teatro de guerra".
Com redação
ligeiramente diferente, este regime vigorou até à Constituição de 1976 que, no
nº 2 do artigo 24º, estabeleceu que "em caso algum haverá pena de
morte".
O movimento
abolicionista foi estimulado por disposições introduzidas nas leis judiciárias
(Reforma Judiciária, Nova Reforma Judiciária e Novíssima Reforma Judiciária)
que impunham o recurso obrigatório à clemência régia em todos os casos de
sentenças capitais proferidas por tribunais portugueses.
A última
execução de pena de morte por motivo de delitos civis ocorreu em Lagos, em
Abril de 1846.
Curiosamente,
remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma
mulher. Chamava-se Luísa de Jesus, tinha 22 anos e assassinara 33 expostos que
ia buscar à roda de Coimbra, uns em seu nome, outros em nome suposto, para se
locupletar com o enxoval e os 600 réis que correspondiam a cada entrega.
No que se
refere a crimes militares, a última execução terá ocorrido em França, na pessoa
de um soldado do Corpo Expedicionário Português, condenado por espionagem.
Portugal foi
pioneiro na abolição da pena de morte e na renúncia à sua execução mesmo antes
de abolida.
No colóquio
internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte,
realizado em Coimbra, em 1967, Miguel Torga e Vergílio Ferreira falaram assim:
Miguel
Torga:
"A
tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não
necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um
fim artificial, gizado por magarefes, megalómanos, potentados, racismos e
ortodoxias. Por isso, humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja
dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada
cidadão o direito de morrer a sua própria morte".
Vergílio
Ferreira:
"...E
acaso o criminoso não poderá ascender à maioridade que não tem? Suprimi-lo é
suprimir a possibilidade de que o absoluto conscientemente se instale nele.
Suprimi-lo é suprimir o Universo que aí pode instaurar-se, porque se o nosso
"eu" fecha um cerco a tudo o que existe, a nossa morte é
efetivamente, depois de mortos, a morte do universo".
A pena de
morte no mundo
Nos fins de
1990, só 36 países tinham abolido a pena de morte, enquanto 27 a mantinham sem
a aplicar e 99 a conservavam com plena eficácia.
Os números
divulgados pela Amnistia Internacional relativos a 1995 mostram que foram
executadas, naquele ano, no mínimo, 2932 pessoas, em 41 países, e condenadas à
morte 4165 em 79 países.
No decurso
do mesmo ano, a África do Sul aboliu a pena de morte para crimes comuns e as
Ilhas Maurícias e a Espanha para todos os crimes.
Ainda
segundo a Amnistia Internacional, no fim de 1995, mais de metade dos países
tinha abolido a pena de morte na lei ou na prática.
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